África do Sul

Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

Adesão aceite por / entrada em vigor entre África do Sul and Data da aceitação Entrada em vigor
Alemanha 13-XI-1997 12-I-1998
Argentina 6-I-2000 6-III-2000
Austrália 18-XI-1997 17-I-1998
China 25-IX-1998 24-XI-1998
Chipre 31-V-2006 30-VII-2006
Dinamarca 7-VII-1999 5-IX-1999
Eslováquia 14-X-1997 13-XII-1997
Espanha 18-XI-1999 17-I-2000
Estados Unidos da América 25-II-2002 26-IV-2002
Estónia 14-XII-2001 12-II-2002
Finlândia 29-IX-1997 28-XI-1997
França 6-I-1999 7-III-1999
Grécia 29-IX-2005 28-XI-2005
Israel 10-IX-1997 9-XI-1997
Itália 30-V-2022 29-VII-2022
Letónia 20-VIII-1997 19-X-1997
México 6-VIII-2013 5-X-2013
Mónaco 5-I-2009 6-III-2009
Noruega 23-VIII-1999 22-X-1999
Países Baixos 25-VIII-1997 24-X-1997
Polónia 12-XII-1997 10-II-1998
Portugal 8-V-1998 7-VII-1998
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte 7-I-1998 8-III-1998
República Checa 14-XI-1997 13-I-1998
Singapura 4-VI-2021 3-VIII-2021
Suécia 25-XI-1997 24-I-1998
Suíça 12-V-1998 11-VII-1998
Türkiye 15-I-2010 16-III-2010
Venezuela (República Bolivariana da) 2-XI-2023 1-I-2024

China

(acceptance on behalf of the Special Administrative Region of Hong Kong)

Países Baixos

(for the Kingdom in Europe and Aruba)

Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

(acceptance also for the Dependent Territories of Anguilla, the Cayman Islands, the Channel Islands, the Sovereign Base Areas of Cyprus, the Falkland Islands, Gibraltar and the Isle of Man)