HCCH | Report of the joint mission of UNICEF, UNHCR and DCI in collaboration with the Hague Conference on Private International Law for the protection of the rights of unaccompanied children in former Yugoslavia

Report of the joint mission of UNICEF, UNHCR and DCI in collaboration with the Hague Conference on Private International Law for the protection of the rights of unaccompanied children in former Yugoslavia

Report (see in particular pp. 18-20)

Convenções (incl. Protocolos e Princípios)

Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional [33]
Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças [34]