Bibliografia | |
Título | A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado: reaproximação do Brasil e análise das convenções processuais |
Autor | DE ARAUJO, D. & VARGAS, D. |
Ano de publicação | 2008 |
Periódico | Cadernos do Departamento de Direito da Pontofícia Universidade Católica da Pontofícia Universidade Católica do Rio de Janeiro |
Página de referência | Jan-Jun 2008, p. 20 |
Convenções (incl. Protocolos e Princípios)
- Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros [12]
- Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial [14]
- Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial [20]
- Convenção sobre o Acesso Internacional à Justiça [29]
- Convenção sobre os acordos de eleição do foro [37]