Bibliografia | |
Título | Implementing the CRC through the HCCH’s Children Conventions |
Autor | GOICOECHEA, I. |
Ano de publicação | 2020 |
Periódico | Family Law : Challenges and Developments from an International Perspective; UIA-LexisNexis |
Página de referência | p.89-99 |
Convenções (incl. Protocolos e Princípios)
- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças [28]
- Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional [33]
- Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças [34]
- Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em benefício dos Filhos e de outros Membros da Família [38]