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Lituânia - autoridade competente (Art. 40)
The District Court of the Republic of Lithuania of the child's habutual residence
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Convenções (incl. Protocolos e Princípios)
Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade parental e de medidas de Protecção das Crianças
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